Contribuinte pode marcar pela internet dia e hora para acertar contas com a Receita

Segundo a Receita, os contribuintes com pendências nas declarações recebem o Termo de Intimação para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. O prazo fixado na legislação para a Receita Federal exigir comprovação documental é de cinco anos, mas o contribuinte pode pedir a antecipação desse procedimento, de modo a entregar seus comprovantes voluntariamente.

Para isso, o contribuinte deve agendar pela internet, no extrato do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física, dia e horário para apresentar os documentos. Esse extrato permite ao usuário verificar pendências na declaração e descobrir como resolvê-las. Também é possível ver se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente, além de solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso.

Depois de agendar o horário, o contribuinte deve acessar o sistema Malha Fiscal – Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas nos Termos de Atendimento e de Intimação”.

A Receita informa ainda que o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet. “Não é possível agendar nem via telefone e nem direto na Unidade da Receita Federal”, diz o órgão. Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um um lembrete via mensagem SMS (celular).

Segundo a Receita, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O órgão informa ainda que o contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.