Deputado protocola PL para beneficiar estudantes do RS
Com o propósito de facilitar a identificação dos estudantes em determinadas situações que lhe sejam favorecidas com a aquisição de meia-entrada, o deputado Nelson Härter (PMDB) protocolou projeto de lei (PL) nesta quinta-feira (21). O PL dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante matriculado em estabelecimentos de ensino, assegurando-lhe o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.
De acordo com a proposta do parlamentar, a qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
Härter disse que o projeto de lei justifica-se por beneficiar todos os estudantes que estejam cursando ensino fundamental ou ensino médio; bem como para abranger os estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes, seqüenciais de graduação e pós-graduação, uma vez que hoje os estudantes ficam impedidos de usufruírem da concessão prevista em leis atuais da forma em que se encontram, ou seja, muitos não são atingidos porque nem todos estão credenciados junto às referidas entidades estudantis. Registra, ainda, que esta medida é necessária para isonomia, já que beneficiará uma grande camada de cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul.