Deputado quer urgência para projeto que retoma Simples Gaúcho
O deputado Ronaldo Zulke (PT), autor do projeto de lei que retoma o Simples Gaúcho, afirmou hoje (30) que irá pedir regime de urgência para a votação da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. “O governo do Estado, até agora, só acenou com intenções, sem nada de concreto. A nossa proposta de retomada do Simples é concreta, já está em andamento no Legislativo e retoma o antigo regime de tributação na sua integralidade”, justificou o parlamentar.
Zulke avisou, ainda, que está trabalhando para mobilizar as micro e pequenas empresas para pressionar o governo a atender a reivindicação do setor. “A não renovação do Simples Gaúcho atinge cerca de 300 mil empresas, que representam 80% dos empreendimentos do Estado. O governo do Estado já poderia ter resolvido o impasse, restabelecendo as alíquotas cobradas antes da vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em julho de 2007. Outros estados mantiveram percentuais mais vantajosos para suas microempresas”, argumentou o petista.
De acordo com estimativas divulgadas pelo deputado, o aumento da carga tributária, em decorrência da não renovação do Simples, chegou a 500% em algumas faixas de contribuição. Empresas que faturam R$ 300 mil por ano tiveram o ICMS elevado de R$ 1,2 mil para R$ 6,9 mil.
Já as que têm faturamento de R$ 800 mil por ano passaram a pagar R$ 22 mil, e não R$ 12 mil como previsto no Simples.
O projeto do petista preserva a isenção para empresas com receita bruta de até R$ 240 mil e prevê redutores progressivos para outras faixas de faturamento. “Trata-e de um benefício justo, pois atingue todas as micro e pequenas empresas e todas as regiões, sem privilégios. Além disso, tem forte impacto nos pequenos municípios, cuja economia está esruturada, principalmente, nos pequenos empreendimentos”, finalizou o parlamentar.