Deslocamento de preso poderá ser feito apenas fora de horário comercial
Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga que o deslocamento do preso, a fim de comparecer às audiências judiciais, seja realizado apenas em períodos fora do horário comercial.
O projeto (PL 611/15) altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).
O objetivo, segundo o deputado, é evitar que o transporte de presos afete o trânsito das cidades. Segundo Gouveia, o forte esquema de segurança policial acaba por interferir no trânsito, causando transtornos para o cidadão.
“Nessa proposta, incluímos a determinação de que esses deslocamentos ocorram fora do horário comercial com o objetivo de causar menos transtorno ao trânsito das grandes cidades”, disse.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 8045/10 e está sendo analisado por uma comissão especial.