Empregadores notificados no RS por condições inadequadas
Empregadores notificados no RS: Entre fevereiro e março de 2025, uma ampla fiscalização liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), revelou situações preocupantes em casas noturnas nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha.
A operação, realizada estratégicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher, teve como objetivo garantir que normas trabalhistas e condições de trabalho seguras fossem respeitadas nesses locais.
Durante a ação, cerca de 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo foram identificadas. Muitas delas eram provenientes de outras regiões do Brasil e até da Argentina.
Empregadores notificados no RS
Em uma das casas noturnas fiscalizadas, todas as mulheres eram originárias da região amazônica e foram contratadas diretamente em suas cidades de origem, com passagens pagas pelos empregadores.
A investigação apontou que grande parte dessas mulheres residia nos próprios estabelecimentos onde trabalhavam.
Elas eram remuneradas pelos programas realizados e recebiam comissões sobre a venda de bebidas, caracterizando uma relação de trabalho informal.
Além da falta de registros trabalhistas, a fiscalização constatou condições precárias de alojamento, incluindo falta de higiene, segurança inadequada e estrutura deficiente nas áreas de alimentação.
Autuações e Termos de Ajustamento de Conduta
Diante das irregularidades, os proprietários dos estabelecimentos foram notificados a corrigir as infrações identificadas.
As autuações serão aplicadas conforme o descumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com duas das quatro casas noturnas fiscalizadas, estabelecendo obrigações para garantir condições dignas de trabalho e moradia para as profissionais do sexo.
Desde 2002, a atividade de profissional do sexo é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), mas a falta de regulamentação e fiscalização adequada ainda resulta em condições precárias para muitas mulheres que exercem essa função.
As autoridades continuarão acompanhando a situação para garantir que os estabelecimentos cumpram as determinações legais, promovendo mais segurança e dignidade para essas profissionais.
Essa ação reafirma o compromisso com a proteção dos direitos das trabalhadoras e a fiscalização rigorosa do cumprimento das leis trabalhistas no Brasil.
