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Estabelecimentos comerciais de Arroio do Sal são fiscalizados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Torres, instaurou Inquérito Civil designando a realização de vistorias completas nos comércios onde ocorrem eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do município de Arroio do Sal, efetuando a orientação dos proprietários e responsáveis.

A administração municipal e o Corpo de Bombeiros de Torres promoveram a ação no dia 22 de novembro de 2013 visitando diversas entidades e associações, entre eles o CTG Rincão de Estância, SAAS, GABA Clube, Choppão Clube de Areias Brancas, Danceteria Água na Boca, Sociedade Bom Jesus e Esporte Clube Arroio do Sal.

Segundo informações da  Chefe do Departamento Municipal de Fiscalização Tributária,  Isolda Bica, o trabalho de notificação se estenderá, nos próximos dias, nas Igrejas, salões paroquiais e demais estabelecimentos comerciais.

Também seguindo determinação do Ministério Público, em cumprimento ao ofício recebido pela Prefeitura de Arroio do Sal, nº 569/2013 -2ª PJT, encaminhado ao prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, de dar publicidade à lista de estabelecimentos e eventos regularizados pelos poderes públicos, a administração municipal coloca a disposição da comunidade, no site do Executivo (WWW.arroiodosal.rs.gov.br), no Portal do Cidadão, uma relação atualizada dos comércios, que tenham Alvará de Funcionamento e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

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