Fepam emite licença para loteamento residencial em Capão da Canoa

A Fepam emitiu licença prévia para loteamento residencial em Capão da Canoa entre a Lagoa dos Quadros e a Estrada do Mar (RS-389), em frente à entrada principal do município. O loteamento ocupa uma área de 204 ha, para uma população estimada em 27.130 pessoas com previsão de 2,5 mil lotes para ocupação de residências, áreas comerciais e de serviços.

Este licenciamento foi executado por meio de Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental – (EIA/Rima). O empreendimento é da 3LPJ Negócios Imobiliários Ltda.

Esta licença tem validade por dois anos e não autoriza o corte ou supressão das espécies ameaçadas de extinção ou imunes ao corte. A licença prevê, ainda, diversas condições e restrições quanto à preservação e conservação ambiental da área, ao manejo e supressão vegetal, ao tratamento de efluentes sanitários, ao sistema de drenagem pluvial, aos resíduos sólidos e ao abastecimento de água. A empresa deverá apresentar diversos documentos entre projetos e programas com vistas à solicitação da licença de instalação.