Fórum aponta desafios para incluir história e cultura afro-brasileira no currículo escolar

O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana do Ministério da Educação foi o destaque da programação da tarde do 1º Fórum Estadual de Gestores para tratar da Lei Federal nº 10.639/2003, que ocorreu nesta sexta-feira (21), no Teatro Dante Barone. “Este Plano não é só para professores e escolas. É uma política pública cuja implementação depende de um processo de adesão das entidades de toda a sociedade”, afirmou a coordenadora-geral de Diversidade do Ministério da Educação, Leonor Araújo. O Plano está à disposição no domínio público do MEC.

 

O evento, que discutiu a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino nacional, teve ainda, durante a tarde, dois painéis para debater a implementação da lei nas escolas do Rio Grande do Sul. As conclusões do encontro foram apresentadas no final das discussões, através da “Carta do I Fórum Estadual de Gestores – Lei 10.639/03: Avanços, dificuldades e desafios”.

 

O primeiro painel da tarde reuniu autoridades estaduais, com a coordenação do presidente da Comissão de Educação da AL, deputado Mano Changes (PP). O representante da Secretaria Estadual de Educação, Edgar Barbosa, defendeu que a história deve ser recontada ou melhor explicada. “Na Secretaria Estadual, estamos desfazendo informações que são repassadas nas escolas, como a história de que não pode comer melancia com leite, que o senhor escravista dizia para o negro não tomasse o leite, ou o branqueamento da raça que aconteceu na Guerra do Paraguai.” Barbosa informou que o órgão está enviando um relatório para todas as escolas perguntando sobre a adoção do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e também está distribuindo dois livros didáticos e um cd  com o tema.

 

A representante do Conselho Estadual de Educação, Maria Eulália Neves, afirmou que a entidade é aliada para que se implemente na íntegra tudo que está estabelecido na lei e na diretriz. “Zelar pelo cumprimento da lei nas escolas é uma das nossas tarefas. Só a educação supera o preconceito, formando o novo cidadão que vê no outro um igual. Apoiar e fiscalizar a implementação da Lei é fundamental para o surgimento deste novo ser humano.”

 

Já a representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Rosa Maria Lippert, aconselhou os gestores municipais a entender o papel dos Conselhos Municipais e fazer deles um parceiro para administrar o município. “Fiscalizar as políticas de educação é o papel dos conselhos. Não adianta os conselhos construírem normas, e as secretaria não cumprirem. Esta Lei 10.639/03 só será cumprida se houver a compreensão de uma ação conjunta”.

 

No relato das instituições de ensino, o vice-reitor da Unisinos, José Ivo Follmann, revelou que em 40 anos a Unisinos realizou poucas iniciativas relativas à inserção do sujeito negro. “Enquanto não mudarmos o conceito de universidade, repensar a academia, ela fatalmente irá sucumbir, porque haverá outros que farão melhor.  A universidade dever menos fazedora de pesquisa para engordar currículos e ser mais capaz de trabalhar aquilo que vem de fora”. Follmann considera que a Lei 10.639 não fala apenas em conteúdos, mas da inclusão de sujeitos historicamente excluídos.

 

Gisela Duarte, que representou os institutos federais de ensino técnico, enfatizou que o evento é um marco inicial. “Já vínhamos adotando algumas medidas dentro dos campus dos institutos, mas agora vamos fazer um levantamento estatístico do número de alunos negros nos institutos em todo país e descobrir qual o motivo do pouco acesso de alunos negros nos cursos técnicos, e trabalhar em conjunto para implantação do Plano, para que fique consolidado na nossa rede federal”.

 

“Esta discussão já está muito disseminada dentro da nossa rede de ensino”, garantiu o representante da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Manoel José Ávila da Silva. Ele destacou que as ações que são desenvolvidas não foram isoladas, mas tendo um vínculo coletivo com vários setores da sociedade. “Atuamos com esta temática desde a educação infantil, abrangendo inclusive as escolas conveniadas. Temos cursos periódicos e permanentes para tratar dos diversos aspectos que envolvem a cultura e o ensino da cultura africana”.

 

Por sua vez, Liamara Rodrigues, representando a Famurs, informou que a entidade está organizando uma atividade para ampliar os conhecimentos das administrações sobre o tema. Ela identificou problemas para a implantação da Lei, citando sua experiência no município de Ibirubá, que nega a existência de negros na história da cidade. “Os próprios negros não se reconhecem como negros”. A partir deste diagnóstico, ficou definido que o inicio do trabalho seria com os professores, para depois envolver o restante do município. “Vamos realizar um fato histórico em Ibirubá com a realização da Semana da Consciência Negra”.

 

O Movimento Social Negro foi representado por Kátia Regina Ribeiro de Oliveira, que relatou o desânimo de educadores em relação a aplicação da Lei .”Mas temos que buscar o que nos é de direito, fazendo valer a Lei”. Franquilina Marques Cardoso, do Centro Educacional Superior de Cachoeirinha, lembrou que a instituição foi a primeira no Estado a implantar o curso de pós-graduação em História Africana.