Governadora defende em Brasília novo piso salarial para professores, mas com ressalva
A governadora Yeda Crusius entregou, nesta terça-feira (5), em Brasília, para a bancada federal do PSDB no Congresso Nacional, documento elaborado na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em Porto Alegre, na semana passada. A governadora defendeu o piso de R$ 950,00 para os professores, conforme lei sancionada pela presidência da República, que será pago, segundo a governadora, já em 2009.
A governadora acredita, porém, assim como consta no documento do Consed, que pelo menos um item da lei é inconstitucional: o que destina um terço da carga horária dos professores para a atividade extraclasse.
“É inconstitucional e todas as procuradorias reconhecem isso. Houve um erro, que deve ser corrigido o mais rápido possível. O piso é bem-vindo, somos favoráveis, e já teremos condições de pagar os R$ 950 em janeiro graças ao ajuste fiscal. Além disso, em agosto estamos começando a pagar os atrasados do magistério [leis Britto], em quatro parcelas, mantendo a nossa meta dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Segundo explicou a governadora, o Estado, para cumprir a nova lei, necessitaria contratar mais 27 mil professores, extrapolando as verbas orçamentárias e descumprindo assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já pediu parecer da Advocacia-Geral da União sobre a constitucionalidade da nova lei.