Governo avança na discussão sobre regularização fundiária dos territórios quilombolas

Uma reunião da relatoria para Questões Agrárias e Fundiárias do Grupo de Trabalho Quilombola do Rio Grande do Sul retomou a discussão sobre as metas para construção do termo de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas do RS. O encontro ocorreu nesta terça-feira (18), na sede da SDR.

Estas metas vão ser incluídas no Plano Nacional proposto pelo Governo Federal aos estados, em encontro realizado em Brasília, na semana passada. Ficou estabelecido como meta que, em março de 2013, haverá a pactuação dos termos de cooperação, sendo um deles para os processos em andamento na Superintendência Estadual do Incra e o outro para os processos a serem regulamentados pelo Estado.

O coordenador da divisão Quilombola do Departamento de Aquicultura, Pesca, Quilombolas e Indígenas (DPAQUI/SDR), Joel dos Santos, explicou que os termos de cooperação estão dentro das metas estabelecidas pelo GT Quilombola.

O grupo foi criado neste ano pelo governador Tarso Genro e tem como objetivo dar continuidade e celeridade às políticas públicas demandadas pelas comunidades quilombolas do Estado.

Participaram da reunião na SDR, representantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, Superintendência Estadual do Incra, da Secretaria Estadual de Turismo e da comunidade quilombola de Morro Alto (município de Maquiné/RS).