Grupo de Trabalho estuda regulamentação da lei sobre sacolas plásticas

O Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar a lei 13.272, de 2009, que proíbe o uso de sacolas plásticas fora dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Sob coordenação da Casa Civil, a equipe é integrada pela Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e Fundação de Proteção Ambiental (Fepam).

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho, Márcia Gomes, a previsão é que o trabalho seja concluído até o dia 20 de junho deste ano, quando será publicado o decreto que regulamentará a lei sobre o uso das sacolas plásticas pelos supermercados e outras casas de comércio. “A regulamentação ainda não foi concluída”, esclareceu Márcia Gomes. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) também participa do processo de regulamentação da lei.