Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes
Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em 10 vezes sem juros.
A informação foi dada ontem pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas. Caberá a eles informar se o pagamento foi indevido ou não.
Segundo o senador, a determinação da cobrança de uma só vez do valor total das horas extras recebidas sem o efetivo trabalho desempenhado seria ilegal. Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitariam em, no máximo, 10% do salário do servidor o desconto em folha de pagamento.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugeriu ontem que todos os senadores determinem a devolução das horas extras pagas a seus funcionários em janeiro, a exemplo do que ele próprio decidiu fazer em seu gabinete.
— Nós devemos tomar medidas que sejam efetivas, até mesmo radicais — disse.
Sarney lembrou que os chefes dos gabinetes ou de quaisquer outros setores da Casa sabem quais são os servidores que trabalharam além do horário normal e que, portanto, têm direito ao pagamento adicional ao salário.
— O que é errado é o servidor receber hora extra sem trabalhar — afirmou.
Foram gastos em janeiro R$ 6,2 milhões com horas extras. Heráclito também disse ontem que, entre as propostas que serão feitas hoje à Mesa Diretora da Casa, está a de implantar um sistema eletrônico de ponto para todos os funcionários.