IBAMA/RS realiza operação de recadastramento
O Núcleo de Fauna do IBAMA/RS está realizando uma operação de recadastramento de comerciantes de animais (Pet Shops), partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre e exótica (exemplo: carne de javali e ema).De acordo com as Instruções Normativa vigentes, que regulamentam este tipo de comércio, é obrigatória a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA.
Segundo o analista ambiental Fábio Faraco, todos comerciantes com algum tipo de pendência no IBAMA estão sendo notificados e devem comparecer ou enviar as informações solicitadas.
A partir da notificação, eles terão um prazo para providenciar as informações solicitadas. O não atendimento resultará em uma segunda notificação.Caso não atendam esta segunda notificação, os comerciantes estarão sujeitos as sanções penais previstas em lei: multa, encerramento das atividades e envio do processo ao Ministério Público.
Conforme a legislação ambiental, este tipo de comércio deve manter atualizado cadastro, licenças e relatórios permitindo o controle da cadeia produtiva, desde os criatórios até os comerciantes destes produtos. De acordo com Fábio Faraco, em todo o Estado há mais de 100 produtores, dentro desta categoria.
Ele alerta aos proprietários de Pet shops, para que fiquem atentos e comercializam apenas espécies autorizadas, caso contrário estarão infligindo a lei e poderão ter as espécies não autorizadas apreendidas.