Juízes federais protestam contra cortes no orçamento

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove hoje (16) atos públicos em todo o país. O protesto é contra a decisão do Executivo em cortar recursos do orçamento do Judiciário para 2015 e ao veto presidencial ao Artigo 17 do Projeto de Lei 2.201/11, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.

Em Brasília, a manifestação ocorreu durante a 195ª Sessão Ordinária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente da Ajufe, Antônio César Bocheneck argumentou que a principal queixa é com o princípio de independência dos Poderes. “E, sem dúvida, ele foi ferido”, afirmou o representante dos magistrados federais.

“Os juízes entendem que o corte unilateral do orçamento não condiz com a independência que deve existir entre os Poderes. De imediato, o Poder Judiciário fica tolhido de suas possibilidades de executar o que está programado para o futuro”, ressaltou Bocheneck.

Segundo ele, o papel do Executivo deveria ser encaminhar a proposta ao Legislativo, para que lá fosse discutido o uso integral ou não do orçamento. Acrescentou que a Ajufe impetrou mandato de segurança contra as medidas e disse que a associação seguirá mobilizada para ” unidade e valorização da magistratura”.