Justiça lança projeto para quitação de dívidas de IPTU em quatro cidades do litoral

A Justiça Estadual está lançando um projeto com a finalidade de permitir o parcelamento ou a quitação de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em quatro municípios do Litoral Norte. Trata-se do Projeto IPTU Fácil Verão 2012, iniciativa capitaneada pela Comarca de Tramandaí por meio de parceria firmada com os municípios de Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal.

Ao longo do mês de janeiro – do dia 2 ao dia 31 – haverá atendimento permanente para quem está respondendo a processos por dívidas de IPTU nos municípios referidos. Os interessados devem se dirigir ao 2º andar do Foro Cível, localizado na Rua Vergueiros, 163, em Tramandaí.

Segundo a Juíza de Direito, Laura Ullmann López, titular da 1ª Vara Cívil da Comarca, o projeto abrange preferencialmente os débitos que já estão sendo exigidos judicialmente. Os municípios se farão presentes com advogados e funcionários e, através de computadores conectados via on line com a Secretaria da Fazenda, terão acesso a todos os dados do imóvel.

– O objetivo da iniciativa é obter maior celeridade nas cobranças de crédito referentes às dívidas ativas desses municípios, facilitando aos moradores, bem como aos veranistas que possuem imóveis na praia, o pagamento das custas processuais e dos débitos com a Fazenda Pública – explica a magistrada.

Eventuais negociações serão de pronto homologadas pelo Juízo e possíveis pendências resolvidas em audiências imediatas.

Documentos necessários

Para participar do Projeto IPTU Fácil Verão 2012 é necessário a apresentação dos seguintes documentos: cédula de identidade ou documento oficial; algum documento do imóvel; o carnê de pagamento do imposto, escritura ou matrícula; além de comprovante de rendimentos, caso possível a isenção de custas.

Horários de Atendimento

• Segundas-feiras: atendimento ao público interessado em negociar os débitos fiscais será realizado das 13h às 17h.

• Terças, quartas e quintas-feiras: ocorrerá das 9h às 11h, e das 13h30min às 17h.

• Sextas-feiras: será das 9h às 14h.

• Agência bancária do prédio do Foro: aberta nas segundas-feiras, das 12h às 16h, nas terças, quartas e quintas-feiras das 10h às 11h30min e das 13h30min às 15h30min, e nas sextas-feiras das 9h às 11h30min, e das 13h30min às 15h.