Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó no RS - Litoralmania ®
Variedades

Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó no RS

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão do falecimento da sua avó.

[wp_bannerize_pro orderby=”random” categories=”wp-bannerize-plano-1″ numbers=”1″]

A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.

O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o falecimento desta em março de 2021.

[wp_bannerize_pro orderby=”random” categories=”wp-bannerize-plano-3″ numbers=”1″]

Argumentou que era ela quem efetivamente cuidava do menino e que ele dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte.

Ao analisar o caso, o juiz observou que o menino possuía 11 anos na data do falecimento da vó. Diante das provas juntadas ao processo, ele concluiu que o menor “viveu com a sua avó paterna desde tenra idade, como se fosse seu filho, desde cerca de seus 03 (três) anos de idade e que a apontada instituidora era a responsável por ele tanto em relação à instrução escolar, quando em relação à saúde e a manutenção em geral, de modo que a circunstância de ele ainda ter pais vivos, não afasta a circunstância fática predominante que foi revelada, ou seja, de que estava sob a guarda de fato da avó”.

[wp_bannerize_pro orderby=”random” categories=”wp-bannerize-plano-4″ numbers=”2″]

O magistrado julgou procedente a ação condenando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício ao menino, a contar da data de falecimento da avó até que ele complete 21 anos.

Cabe recurso às Turmas Recursais.

TRF4

Receba as principais notícias no seu WhatsApp

Receba as principais notícias no seu WhatsApp

Comentários

Comentários