Ministro do STF suspende lei que estabelece piso nacional da enfermagem
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Brasil: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, na manhã deste domingo (4), a lei que garante o piso salarial da enfermagem, aprovada no Congresso em julho deste ano, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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A liminar, concedida por Barroso, será levada para análise dos demais ministros do STF nos próximos dias.
A decisão vale até que Estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
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A ação, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), defende que o piso é insustentável. Diante dos dados apresentados, Barroso avaliou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado.
O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
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