Moraes determina suspensão da rede social X no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil.
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A decisão foi tomada após o término do prazo de 24 horas concedido ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no país.
O prazo expirou às 20h07 da quinta-feira (29).
No dia 28 de agosto, o ministro Moraes intimou Musk através do perfil oficial do STF na própria rede social, solicitando a nomeação de um representante.
No dia 17 de agosto, Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
Conforme a decisão desta sexta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para implementar a suspensão, coordenando com as operadoras de telefonia o bloqueio do acesso à rede social X.
As operadoras também deverão impedir o uso de VPNs por usuários que tentem contornar a suspensão.
A medida permanecerá em vigor em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas correspondentes sejam pagas.
Moraes justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, afirmando que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e obedecer às decisões judiciais sobre a remoção de conteúdos considerados ilegais.
Além disso, Moraes afirmou que Elon Musk encerrou a operação da empresa no Brasil para evitar cumprir as ordens do STF, qualificando a decisão de encerramento como uma tentativa de descumprir as ordens judiciais.
Em resposta às ações da rede social, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem VPNs para contornar a suspensão.
Adicionalmente, duas contas bancárias da X no Brasil foram bloqueadas, uma com saldo de R$ 2 milhões e outra com R$ 6,66, como resultado de decisões judiciais anteriores que foram desrespeitadas pela empresa.
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