MP ajuíza ação contra sete vereadores de Capão da Canoa
O Ministério Público de Capão da Canoa ajuizou ação civil pública contra sete vereadores do município litorâneo, com pedido liminar da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, para que seja assegurada a reparação do dano causado pelos legisladores. A medida é decorrente de inquérito instaurado em abril de 2006 para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores, como pagamento excessivo de diárias para participação em cursos e falta de controle da efetividade dos servidores.
A promotora de Justiça Caroline Gianlupi requereu, ainda, a perda da função pública de todos os vereadores, suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos, aplicação de multa no valor equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. Além disso, o Ministério Público pede, também, a condenação dos legisladores para que restituam ao erário municipal os valores recebidos em 2006 a título de diárias.
De acordo com a ação civil pública, ficou comprovado que houve abuso de poder e desvio de finalidade com a participação em um grande número de cursos e congressos, “cuja quantidade extrapola qualquer critério de razoabilidade e, ainda, com natureza totalmente dissociada do interesse público”.
Segundo a promotora Caroline Gianlupi, somente em 2006, foram realizados 47 cursos, com participação de vereadores e servidores, que totalizaram uma despesa no valor de aproximadamente R$ 229 mil. “Não há dúvidas de que os demandados transformaram as indenizações em novas fontes de renda”, disse. Do total de eventos, todos organizados por entidades privadas, 34 foram realizados em Santa Catarina, dez no Rio Grande do Sul, dois no Paraná e um no Distrito Federal.