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MP denuncia vereadores por desvio de diárias na Câmara de SAP

Oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de diárias durante a realização de cursos fraudulentos. A medida é resultado das investigações da Operação Farra. Também foram denunciados os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam), responsáveis pela organização dos eventos. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso indevido de documentos falsos.

De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Flávio Duarte, da Especializada Criminal da Capital, as irregularidades foram cometidas no período compreendido entre os meses de janeiro e agosto do ano passado. Ficou comprovado que vereadores e servidores receberam diárias para participar de cursos dos quais não participaram ou que sequer foram realizados.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho de 2007, quando a tesoureira da Câmara Municipal de Vereadores recebeu a importância de R$ 777,98, referente a três diárias e meia, para participação no evento “Rotinas Contábeis do Poder Legislativo”, que seria realizado entre os dias 27 e 30 de junho, em Porto Alegre. Em função da baixa procura, o evento foi posteriormente cancelado, mas as diárias nunca foram devolvidas. A promotora de Justiça Simone Keunecke, que atua na Comarca, também participou das investigações.

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