MPF-MS acusa Incra de desvio em cestas básicas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) afirmou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprava cestas básicas em número superior ao necessário para abastecer as famílias de trabalhadores rurais acampadas no Estado. A investigação apontou também indícios de desvio e venda de cestas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos.

Segundo o MPF, o próprio Incra admitiu, depois de um recadastramento, que há 2.553 famílias em 110 acampamentos em todo o Estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas custou aos cofres públicos R$ 914 mil. Somente em agosto do ano passado, a autarquia determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada.

Em 2010 houve outras duas etapas de distribuição de cestas básicas, com aquisição de 13.587 e 13.671 unidades. Se for levado em conta o mesmo percentual de 16% de famílias, o excedente de 22.897 cestas saiu por mais de R$ 1,5 milhão. Em 2009 foram adquiridas 56.169 cestas de alimentos.

A Polícia Federal investiga as denúncias e apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.

Além do recadastramento, o MPF determinou que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um termo de declaração que certifique a moradia no acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.

Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal. O MPF estuda ainda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do instituto responsáveis pela distribuição das cestas.