Novas regras tentam prevenir entrada de doença causada por bactérias no RS
Nesta terça-feira (23/7), entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 14/2024, que define ações da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) para prevenir a entrada do Greening no Rio Grande do Sul. Publicada em 24 de maio no Diário Oficial do Estado (DOE), a normativa visa proteger e promover o desenvolvimento da citricultura estadual.
A IN estabelece critérios e procedimentos para evitar a praga Candidatus liberibacter spp., causadora do HLB, e o inseto vetor Diaphorina citri (psilídeo dos citros), que ainda não foram registrados no Estado.
O Greening é uma das doenças mais destrutivas da citricultura mundial, afetando todos os tipos de citros sem tratamento curativo eficaz.
Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, destacou que o uso de mudas inadequadas é um grande risco para a entrada de doenças como o Greening no Estado.
“A normativa atende às demandas do setor para maior proteção fitossanitária, especialmente na recomposição de pomares novos com mudas livres de patógenos”, afirmou Felicetti. Ele ressaltou que citricultores cujos pomares foram comprometidos pelas enchentes poderão contar com garantias de mudas saudáveis na recomposição.
A normativa especifica que a entrada de mudas ou qualquer material propagativo dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus, produzidos em outras regiões ou no exterior, requer Autorização Prévia da Secretaria, emitida pelo Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi).
A solicitação deve ser feita com 30 dias de antecedência via formulário online e envio de documentos por e-mail.
A autorização de ingresso, chamada “Autorização para Ingresso de Mudas e Materiais de Propagação de Citros”, deve acompanhar o material, junto com o Termo de Conformidade (TC), a Nota Fiscal e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) ou Certificado Fitossanitário (CF).
Novas regras também foram estabelecidas para o transporte, que deve ser feito em carrocerias fechadas ou com tela antiafídica, com lotes individualizados e embalados, contendo informações do emitente e dos lotes descritos na PTV e no TC.
Estabelecimentos de produção comercial de citros ou materiais propagativos, com mais de 50 plantas, devem se cadastrar no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da Seapi.
Rita Antochevis, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDV) da Seapi, acrescentou que a IN incentiva o uso de tecnologias avançadas para detecção e controle de pragas, promovendo inovação e pesquisa no setor citrícola. “Com essas medidas, buscamos garantir a sustentabilidade e competitividade da citricultura gaúcha no mercado nacional”, destacou.
A legislação proíbe a comercialização de material propagativo de plantas dos gêneros Citrus, Fortunella, Poncirus e da espécie Murraya paniculata em entrepostos ou centrais de abastecimento.
Também mantém a proibição da entrada de mudas de Murraya paniculata (murta) de estados com ocorrência de HLB, conforme a Portaria 133/2011 da Seapi.
O Greening
O greening ou huanglongbing é uma doença causada pelas bactérias Candidatus Liberibacter spp, Candidatus Liberibacter africanus, Candidatus Liberibacter asiaticus e Candidatus Liberibacter americanus que afeta os citrus, deixando suas folhas amareladas e mosqueadas.
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