Osório encerra Assembléia Regional de Convergência e elege delegados para plenária estadual
Após dois dias de debates sobre os temas de Estado eleitos pelo Conselho Deliberativo do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do Programa Sociedade Convergente, terminou às 17h30 desta sexta-feira (24) a Assembléia Regional de Convergência da região funcional 4, em Osório.
Prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades dos 23 municípios do Litoral Norte discutiram, no auditório da Faculdade Cenecista de Osório, os temas Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento do Estado, Desenvolvimento Harmônico e Sustentável e Infra-estrutura em Transportes, Saneamento e Energia e elegeram dez delegados que representarão a região nos três temas durante a plenária estadual, prevista ao término da etapa regional do programa.
Ao abrir o evento, na quinta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), propôs uma reflexão sobre o papel do Legislativo. Segundo ele, a Constituição de 1988 retirou dos parlamentares muito da capacidade de legislar, “mas o Parlamento hoje deveria ser um laboratório de elaboração de políticas públicas”. Ele também abordou a origem e a proposta do Programa Sociedade Convergente e as principais conquistas obtidas até o momento a partir dos debates, como a inclusão do Estado no zoneamento da cana-de-açúcar e a previsão de um leilão de energia eólica no final do ano. Destacou ainda a importância da participação qualificada nas discussões, isto é, a participação de pessoas com real representação e envolvimento nos temas.
Estiveram presentes no evento o secretário de Estado para Relações Institucionais, Celso Bernardi, que tem acompanhado todas as assembléias regionais, o deputado Edson Brum (PMDB), o secretário da Administração de Osório, Eduardo Abraão, o diretor da Faculdade Cenecista de Osório e presidente do Corede Litoral Norte, Adelar Hengemühle, representante dos Tribunal de Justiça, Christiane Hoppe, e do Ministério Público, Júlio de Almeida, o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Martin Tressoldi, prefeitos, vereadores, representantes sindicais e empresariais.
Endividamento do Estado
A primeira reunião em Osório, na noite de quinta-feira (23), abordou o tema Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento do Estado. A coordenadora do grupo técnico criado para formular propostas sobre o tema, Maria Alice Lahorque, apresentou um diagnóstico da crise enfrentada pelo Rio Grande Sul, acompanhado de sugestões para enfrentá-las.
Ao longo do ano, o grupo técnico discutiu os temas: déficit estrutural (origem, evolução, conseqüências e formas de enfrentá-lo), arrecadação (fiscalização, sonegação, dívida ativa e gastos tributários) e geração de riqueza (projeto estratégico do desenvolvimento com inovação como forma de superar a crise). Conforme os integrantes, o Estado enfrenta um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas desde a década de 70, o que tem impedido o setor público de disponibilizar à população serviços de qualidade e promover o desenvolvimento econômico.
Entre as propostas para enfrentamento do problema estão: ações concretas de combate à sonegação; cobrança da dívida ativa, impedindo a concessão de anistias; discussão acerca da necessidade de um projeto estratégico de desenvolvimento como forma de gerar riqueza e contribuir para superação da crise; revisão da política de gastos tributários no Estado; e apoio à Proposta de Emenda Constitucional N.º 233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional, no tocante aos instrumentos para acabar com a guerra fiscal entre os Estados da Federação e para a ampliação dos tributos a serem compartilhados com Estados e Município.
Desenvolvimento harmônico e sustentável
Na segunda discussão do encontro regional, na manhã de sexta-feira (24), o promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, do Ministério Público Estadual, e os economistas Adriana Yamasaki, da Ocergs, e Helios Puig Gonzalez, da FEE, apresentaram o relatório elaborado pelo GEAD sobre Desenvolvimento Sustentável. Conforme Moraes, o relatório propõe a abordagem sistêmica de cada projeto desenvolvido no Estado. “A maioria dos projetos não tem uma visão sistêmica, isto é, não prevê impactos sociais e ambientais”.
Moraes disse que o documento foi organizado em quatro partes. A primeira expõe as tendências do crescimento desordenado e o desafio por novos paradigmas para o desenvolvimento humano; a segunda aborda os critérios necessários para se estabelecer se o desenvolvimento de uma comunidade é, de fato, harmônico e sustentável; na terceira parte, são abordadas as diretrizes ligadas aos três eixos da sustentabilidade, econômico, social e ambiental; e, por fim, são apresentadas sugestões de perguntas a serem feitas nas nove regiões funcionais.
A economista Adriana Yamasaki, da Ocergs, discorreu sobre aspectos econômicos da sustentabilidade contidos no documento, e o economista Helios Puig Gonzalez, da FEE e da ONG Fórum RS, falou sobre aspectos sociais. Segundo Adriana, até a década de 70, trabalhava-se o desenvolvimento medindo-se apenas as taxas de crescimento econômico. A partir de então, os critérios mudaram, tanto que, na ECO 92, os participantes trabalharam a partir da integração das dimensões social, econômica e ambiental. De acordo com a economista, atualmente somam-se a esses critérios as necessidades humanas, fisiológicas, psicológicas e de auto-realização.
Adriana afirmou ainda que 48,8% do PIB no Rio Grande do Sul está concentrado em três dos 24 Coredes: Metropolitano Delta do Jacuí, Vales dos Sinos e Serra. Da mesma forma, nove regiões concentram a produção industrial. Com respeito à agricultura, evidencia-se o contraste da produção moderna – sinônimo de grande propriedade, com desenvolvimento tecnológico e exportação – com a pequena propriedade – sinônimo de produção para consumo interno, falta de recursos e programas de fomento.
O economista da FEE Helios Puig apresentou indicadores sociais do Rio Grande do Sul que segundo ele, possibilitam o planejamento para as instituições que trabalham com políticas, planos e programas sociais. Os indicadores trabalham com metas como a de acabar com a fome e a miséria, oferecer educação básica e de qualidade para todos, alcançar a igualdade entre os sexos e a valorização das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna e das gestantes, combater a AIDS, tuberculose e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental. “Estas são as recomendações do milênio, é preciso que se atinja esse eixo até 2015”, disse.
Infra-estrutura em transportes, energia e saneamento
A última discussão em Osório tratou do tema Infra-estrutura em Transportes, Energia e Saneamento na tarde de sexta-feira (24). O engenheiro Ronei Goldani de Borba, da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística, apresentou os dados do relatório sobre a infra-estrutura em transportes. Segundo ele, o custo logístico do Rio Grande do Sul é maior do que o Orçamento do Estado, o equivalente a 17% do PIB, ao passo que nos países desenvolvidos esse custo fica entre 6% e 8% do PIB.
O grupo técnico encarregado de estudar o tema estabeleceu quatro objetivos para o setor: desenvolver a infra-estrutura necessária ao crescimento econômico em termos de rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos; melhorar o equilíbrio da matriz modal; aumentar a segurança rodoviária e aumentar a competitividade logística.
O tema da infra-estrutura em energia foi apresentado por Osvaldo Luiz Guazzelli, da Federasul. “Nosso Estado é um grande importador de energia”, disse. Algumas metas que o Estado deve tentar atingir, na avaliação do grupo, é a auto-suficiência em energia, isto é, a geração de toda a energia que consome, e a diversificação da matriz energética. “A maior parte é hídrica, o que é positivo, mas, por outro lado, é ruim porque, se chove pouco, já se tem problemas”, explica. “Não se deve pôr todas as frutas numa cesta só”.
O relatório aponta ainda a necessidade de uma estrutura de transmissão e distribuição de energia e gás que atenda de forma adequada os locais necessários, uma maior eficiência do consumo de energia elétrica, o incentivo à instalação de fabricantes de produtos utilizados para geração de energia renovável não-poluente, o estímulo a estudos de novas formas de energia, e a consolidação de um plano estadual de incentivo à expansão de fontes alternativas, entre outras medidas.
Encerrando a apresentação dos dados do relatório, José Homero Finamor Pinto, da Corsan e do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, falou sobre infra-estrutura em saneamento. Segundo ele, desde 2007, o saneamento básico no Brasil é regulado pela Lei Federal 11.445/07. Segundo essa norma, saneamento básico engloba a distribuição de água potável, esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Ele disse ainda que, no Rio Grande do Sul, 70% dos municípios são atendidos pela Corsan e o restante por autarquias municipais.
Finamor informou ainda que o índice de abastecimento de água potável nas áreas urbanas do Rio Grande do Sul é de 98%. Conforme ele, entre 2008 e 2011, a Corsan prevê investimentos no sistema de água tratada de R$ 497 milhões. Quanto ao esgotamento sanitário, o palestrante disse que cerca de 13% das residências do Estado são atendidas pelo serviço. “Esse número é muito baixo, mas não foge muito da média brasileira. Entre 2008 e 2011, deverão ser investidos R$ 417 milhões em esgoto, o que irá elevar o percentual de atendimento para 17% dos domicílios.
De um total de 11 milhões de habitantes no Estado, somente 1,65 milhão são atendidos pela rede de esgoto. Recursos do PAC, somados a investimentos da Corsan e das prefeituras municipais, prevêem o atendimento a mais 1 milhão de pessoas, restando ainda, porém, 8,3 milhões de pessoas sem esgoto. Segundo ele, seriam necessários R$ 8,3 bilhões para universalizar o esgotamento sanitário no Estado.
Indicação de delegados
Ao término de cada reunião, os participantes escolheram os delegados que representarão a região na plenária estadual que apreciará documento com as conclusões e propostas surgidas a partir dos debates. Foram eleitos cinco delegados no tema Causas e Conseqüências do Endividamento do Estado (Miguel de Jesus dos Santos, Rosângela Borba, Maria Isabel Barbosa Alves, Juarez Sebastião Nunes e Laureci Rodrigues de Borba), dois no tema Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (Paulo Norberto Matos da Silva e Dora Laijens) e três no tema de Infra-estrutura (Sandro Reis Peruzzo, Anderson Lino e Antônio Augusto Marques).
Regionalização
Osório foi a oitava cidade do interior gaúcho a integrar a etapa regional do Programa Sociedade Convergente, idealizado pelo presidente da Assembléia Legislativa. O município integra o Corede Litoral Norte, do qual também fazem parte as cidades de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangrilá.
O programa já percorreu as cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento, Gravataí, Pelotas, Ijuí e Santa Maria e, nos dias 30 e 31, estará em Santa Cruz do Sul.
Assim como nas assembléias anteriores, os participantes do encontro de Osório receberam um resumo dos relatórios elaborados pelos grupos técnicos a respeito de cada um dos temas em discussão, além de um questionário para que indiquem as intervenções que desejam para a região. Os questionários serão tabulados e comporão o banco de dados que servirá de base para discussões, elaboração de projetos de lei ou de sugestões para políticas públicas.