Parlamentares ouvem relato de moradores de área de marinha em Balneário Pinhal
Antes, Miki Breier comunicou aos demais integrantes da CCDH que realizou visita ao município de Osório no último sábado (7), para acompanhar a situação de quatro cidadãos haitianos que trabalham em pousada localizada no morro da Borússia, e sobre os quais havia denúncia de trabalho escravo. O parlamentar informou que a situação trabalhista dos estrangeiros já foi regularizada.
O presidente do órgão técnico também informou que a CCDH, juntamente com outras entidades, promoverá neste ano a 10ª Jornada Estadual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Balneário Pinhal
O deputado Aldacir Oliboni (PT) conduziu a discussão sobre problema enfrentado por grupo de moradores de Balneário Pinhal que habitam em área de marinha e que sofrem ação judicial para deixar a área, considerada de Preservação Permanente (APP). O parlamentar destacou que encaminhará requerimento de audiência pública à CCDH para debater o tema com todos os envolvidos, em Balneário Pinhal. Antes, será solicitada audiência com a magistrada detentora da ação, para conhecimento da matéria.
O deputado Paulo Azeredo (PDT), ouvidor geral da Assembleia Legislativa, colocou o órgão à disposição para acompanhar e auxiliar na solução do problema.
O representante dos moradores da área em questão, Avelino Alves Moreira, defendeu a permanência dos moradores no local e o direito à ligação de energia elétrica, água encanada e cadastro no Programa Saúde da Família (PSF). Ele informou que existem outros empreendimentos em área de marinha no município, e que no entanto não sofrem qualquer intervenção judicial. “Queremos justiça e respeito aos direitos básicos dos cidadãos”, pediu Avelino.
Área de preservação permanente
O prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Fonseca, salientou que a área em questão é de preservação permanente e que existe uma ação civil pública da Advocacia Geral da União para a retirada das moradias. Ele salientou que é sensível à situação dos moradores, mas cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado por diversos órgãos para desocupação da área.
Defensoria vai tentar repactuação
A defensora pública federal Fernanda Hahn relatou que o órgão está exercendo a defesa dos moradores. Para ela o problema revela omissão do Estado, que permitiu que áreas de preservação fossem ocupadas. Fernanda defendeu uma repactuação do TAC entre todos os interessados, de forma a permitir uma solução consensual para o conflito.
Os representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e da Companhia Estadual de Saneamento (Corsan) explicaram que, por conta da ação civil pública, a energia elétrica e a água não podem ser fornecidas aos moradores da área.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Adolfo Brito (PP), Luciano Azevedo (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB), Ana Affonso (PT), Adão Villaverde (PT), Jeferson Fernandes (PT) e edegar Pretto (PT).