PL quer proibir uso de fogos de artifício e realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados

Primeiro projeto de lei (PL) apresentado à Casa nesta sessão legislativa, o PL 1 2013, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), deseja proibir, em ambientes fechados, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, independentemente de sua classificação, assim como a realização de shows pirotécnicos, no Estado. A proposição insere um artigo à Lei 10.987/1997, que estabelece normas sobre sistema de prevenção e proteção contra incêndios e dá outras providências.

“A presente proposta visa, entre outras medidas, evitar que o uso de fogos de artifício, de sinalizadores e shows pirotécnicos sejam motivadores de acidentes, incêndios, tragédias e episódios similares”, explica o parlamentar, na justificativa à proposição. Ainda conforme o deputado, é notório que a utilização desses dispositivos tem provocado recorrentes incidentes de grandes proporções.

“Enquanto não tivermos total fiscalização, controle e segurança sobre estas condições de uso, por medida de precaução, a opção é proibi-los”, afirma Villaverde.