Um policial militar foi absolvido pela morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
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O caso aconteceu em agosto de 2021 e foi julgado nesta quinta-feira (4).
A juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt entendeu que “toda a prova válida dos autos aponta para a figura da legítima defesa própria e de terceiro”.
Legítima defesa:
Os advogados do brigadiano comemoraram
“Desde o começo, nós defendíamos e sustentávamos o exercício da legítima defesa pelo soldado”, afirmaram.
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O caso:
Zortéa foi morto após uma abordagem da Brigada Militar contra seus filhos.
A ação policial começou após um vigilante denunciar que os jovens estariam arrancando galhos de uma árvore e espalhando lixo pela rua.
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Abordagem e conflito:
Após uma perseguição, a abordagem terminou no centro de Torres.
Zortéa interveio e uma briga começou entre os policiais e familiares dos rapazes.
O PRF aposentado foi baleado e morreu no local.
Um dos filhos também foi baleado e um policial militar ficou ferido.
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Imagens da ação:
Vídeos gravados por vizinhos registraram a abordagem e a confusão.
Em um deles, um PM aparece imobilizando um dos filhos do PRF, enquanto outro golpeia Zortéa com um cassetete. Um vigilante também auxilia os agentes da BM.
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Repercussão:
Inicialmente, os filhos de Zortéa foram presos por desacato, resistência à prisão e tentativa de homicídio, mas foram soltos alguns dias depois.
Três policiais militares foram denunciados à Justiça Militar por lesões corporais, mas não foram implicados na morte do PRF.
Possível recurso:
O Ministério Público pode recorrer da decisão de absolvição.