Prefeitura de Santo Antônio terá expediente no Dia do Servidor Público

A Administração Municipal de Santo Antônio da Patrulha irá transferir o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro, que comemora o Dia do Servidor Público.

Desta forma, amanhã a Prefeitura terá expediente normal, ficando o feriado para o dia 1º de novembro.

A transferência do Ponto Facultativo está prevista no art. 201, da Lei Complementar nº 035, de 7 de outubro de 2005 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e no art. 1º da lei Municipal nº 3.414/99 (que Disciplina a Instituição de Ponto Facultativo no Município).