Primeiro leilão coletivo em Torres arrecada R$ 135 mil aos cofres públicos
O Projeto Justiça no Veraneio promoveu o primeiro leilão coletivo de bens no dia 18/2, ocasião em que foram vendidos sete imóveis pelo valor total de R$ 135.723,00, valores que serão repassados imediatamente aos cofres do poder público.
A expectativa é de que no próximo leilão, agendado para o dia 28/2, às 14 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Foro de Torres (rua Leonardo Truda, n° 638), sejam vendidos judicialmente os demais 45 imóveis, sete automóveis e diversos bens móveis destinados ao leilão.
De acordo com o Juiz de Direito responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, a expectativa é de que o segundo leilão tenha ainda melhores resultados, pois os bens podem ser adquiridos por valores até mesmo menores do que as respectivas avaliações, o que não é possível na primeira praça.
A iniciativa decorre de mutirão que está sendo realizado desde o mês de janeiro na Comarca envolvendo os processos de execução fiscal, sendo que os leilões envolvem 52 processos desta espécie e o total dos bens está avaliado em R$ 2.986.368,72. A maioria dos processos de cobrança refere-se a dívidas de IPTU.
Malizia também informou que em sete destes processos o leilão sequer chegou a ser realizado porque os devedores, diante da notícia da venda judicial, pagaram integralmente ou parcelaram seus débitos com a Fazenda Pública.
Os interessados em adquirir os bens podem comparecer ao Foro no próximo dia 28 ou fazer contato desde logo com os leiloeiros designados para o ato, Gibraltar Pedro Cipriano Vidal (51-98058093, email: gimis@terra.com.br, site www.vidalleiloes.com.br) e Valdinei Silveira (51-3664.5151, 51-8425 2000, e-mail: vsleiloes@vsleiloes.com, site www.vsleiloes.com).
Resultados de janeiro
O Projeto Justiça no Veraneio encerrou 4.053 processos de execução fiscal na Comarca de Torres em seu primeiro mês de atuação, o que representa uma redução de 31,15% do acervo desta espécie de demanda.
Dessas ações extintas, 1.724 já foram definitivamente arquivadas e baixadas, enquanto as demais 2.329 ainda aguardam intimação dos interessados e a eventual interposição de recursos.
A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
Metas para fevereiro
O Juiz Malizia ressalta que o objetivo principal do mutirão neste primeiro mês foi a extinção e o arquivamento de processos prescritos, com pagamento realizado e parcelamento de débitos e que o mês de fevereiro será dedicado primordialmente à localização de devedores, à realização de penhoras e leilões e, igualmente, à liberação de valores para a Fazenda Pública.
Execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.