Programa facilita a quitação de dívidas de impostos e taxas em Osório
O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) dá a oportunidade do inadimplente de acertar às pendências, com redução dos valores, além de parcelar os pagamentos.
Se o pagamento for a vista, o desconto nos juros e multas é de 100%, e em caso de parcelamento, que pode ser em até 29 meses, o desconto é de 70%, com entrada de 10% do valor do débito.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Pedro Schoffen, esta é uma ótima oportunidade para o contribuinte com dívidas, acertarem com o município. “Através do Refim, o contribuinte com dívidas de impostos e taxas à fazenda municipal pode requerer a regularização”, salienta.
O secretário informa ainda que todas as dívidas até 31 de dezembro de 2008, como IPTU, alvará e outras, podem fazer parte do Refim. O contribuinte deve se dirigir ao setor de tributação da Prefeitura, até 31 de agosto, para negociar o parcelamento.