Projeto do Executivo que anistia agricultores é aprovado na AL

A Assembleia Legislativa, em convocação extraordinária, aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 01/2011, que trata da remissão total das dívidas de agricultores beneficiados pelos programas de créditos do FEAPER, Funterra e do Fundo Pró-rural/RS.

Aproximadamente 45 mil trabalhadores rurais serão beneficiados com a medida.

A anistia aplica-se aos contratos realizados até 31 de dezembro de 2002, com recursos do FUNTERRA e do FEAPER, aos contratos efetivados até 30 de julho de 2005, com recursos do Fundo PRÓ-RURAL 2000, bem como aos créditos oriundos do Programa Troca-Troca de Sementes, com data limite de 31 de janeiro de 2008.