Projeto institui a vacinação anual de toda a população gaúcha contra o vírus Influenza
A vacinação que trata o PL 115 2013 deverá ser efetuada anualmente pela Secretaria da Saúde, abrangendo todos os municípios do RS. Para alcançar todos os gaúcho, serão firmados convênios com os centros de saúde dos municípios que também participarão das campanhas anuais que atingirão primeiramente os idosos com mais de 60 anos, seguidos pelas crianças com idade inferior a dez anos e, por último, o restante da população.
Vinicius destaca que no ano de 1997 o deputado Kalil Sehbe protocolou o PL 113 1997, que, após aprovação por este Parlamento, foi sancionado pelo governador e passou a ser Lei de nº 11.319/1999, que instituiu a vacinação contra a Gripe por intermédio da Secretaria da Saúde. Ele ainda sublinha que, com a primeira pandemia do século XXI ocorrida em 2009 e com a mutação do vírus Influenza, resultado da reassociação genética de vírus de origem suína, aviária e humana, para qual a humanidade não apresentava imunidade, fez-se necessária a implementação de uma nova vacina que abrangesse os subtipos do vírus Influenza, assim estando a atual legislação defasada.
A saúde como direito de todos
Vinícius lembra que o artigo 196 da Constituição Federal já prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Dessa forma, argumenta o parlamentar, não há porque o Estado não aplicar a vacinação em massa na população, pois, além do lado humano, em diminuir os sofrimentos dos pacientes, há também o lado econômico na diminuição de gastos com internações hospitalares e medicamentos.
O deputado ainda salienta que, atualmente, a maioria da população que não recebe a vacinada pelo Estado, por não estar entre os grupos de risco, não tem condições financeiras de fazer a vacina em clínicas particulares, “pois a média de preço de uma vacina é de R$ 80,00, o que afasta em muito a prevenção nas classes de menos poder aquisitivo”.