Projeto penaliza integralmente pai ou mãe que cometer crime contra filho
O Projeto de Lei 1727/21 penaliza integralmente o pai ou a mãe ou ainda qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crime contra a vida, a honra, a dignidade sexual ou lesão corporal contra seu filho, descendente ou enteado.
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A proposta torna sem efeito, nestes casos, a punição mais branda ou a aplicação de hipótese de coação irresistível (quando o autor do crime age sob ameaça ou pressão), tendo em vista o dever de proteção exercido pela pessoa que cometer o crime.
A proposição, do deputado Loester Trutis (PSL-MS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Código Penal.
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Como razão para o projeto, Trutis aponta um aumento nos casos de crimes praticados, pela ação ou pela omissão, por ascendentes contra seus próprios filhos e ainda crimes contra filhos de cônjuge ou companheiros.
Sobre a coação irresistível, o parlamentar observa que, embora prevista na legislação, ela não deve ser aplicar aos crimes cometidos contra criança por pessoa próxima.
“Muitas vezes, a mãe e/ou o pai, mesmo sabendo das agressões, não presta qualquer assistência para cessar com as agressões, agindo por negligência, sob a justificativa de dependência financeira ou emocional, em troca de ‘vida de luxo’ ou qualquer outro motivo fútil diante da situação gravíssima”, avalia.
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Loester Trutis apresentou a proposta após a divulgação do assassinato de Henry Borel, aos quatro anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro.
O menino foi morto no apartamento onde morava com a mãe Monique Medeiros e o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
Ambos estão presos acusados da morte da criança.
“Há milhares de casos como o do menino Henry Borel em que a omissão é tão grave que o indivíduo deve responder como se tivesse agido, não cabendo qualquer indagação sobre ‘coação irresistível’ ou penalização mais branda”, defende Trutis.
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Na Câmara, tramitam diversas outras propostas que criam mecanismos para coibir violência contra criança e adolescente, como a de que foi vítima Henry Borel.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
