Quando até a base solapa II – Por Jayme José de Oliveira
ROMBO NOS FUNDOS DE PENSÃO
Fundos de pensão são entidades fechadas de previdência organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano. Considerando o público alvo, aposentados que merecem usufruir no período em que não mais podem pelas proprias forças alavancar seus rendimentos, considerando que contribuiram, compulsória ou voluntariamente durante o período de atividade – seus anos produtivos – para no ocaso da vida, quando dispêndios se acumulam inerentes ao declínio das forças e aumento das despesas com saúde principalmente, é indigno, inominável, que lhes seja denegado o prometido. Quem direta ou indiretamente, por ação ou omissão, contribuiu para a debacle dos Fundos de Pensão, deveria ser julgado como partícipe de crime hediondo e como tal condenado, se comprovada sua participação.
As três principais agências de classificação de risco mundiais (Moody’s, Fitch e Standard & Spoor’s) já rebaixaram o rating do Brasil. O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local. Alguns fundos de pensão internacionais de países da Europa e dos Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento positivo por agências internacionais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou requerimentos de informações para a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre processos contra fundos de pensão.
Dois grandes fundos de pensão do país, o Postalis e a Funcef da Caixa Econômica Federal já divulgaram oficialmente que terão de fazer ajustes. Juntos, eles foram responsáveis por quase metade do déficit das fundações, afetando 150 mil trabalhadores ou aposentados. No fim deste mês o contracheque dos funcionários dos Correios virá com um desconto extra, em torno de 5% do salário médio para compensar as perdas bilionárias que o fundo de aposentadoria da categoria, o Postalis, registra nos últimos anos. Mas a desventura não será só dos carteiros. Ao todo, 43 fundos de pensão no país terão de readequar as contas e apresentar a fatura aos participantes, sejam trabalhadores na ativa ou aposentados, e às empresas patrocinadoras.
O rombo acumulado dos quatrro principais fundos de pensão estatais – Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) – deve ter ultrapassado R$ 46 bilhões em 2.015. A conta considera números prelimimares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 46 bilhões é o déficiot atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura.
Com dados das contas do ano passado, Postalis, Petros, Funcef e Previ registraram saldo negativo de R$ 17 bilhões. O rombo sobe para R$ 46,6 bilhões com os números ainda em circulação restrita entre representantes dos trabalhadores nos conselhos fiscais.
Parte da fatura começa a ser repassada aos participantes (ativos e aposentados) em março: no Postalis e na Funcef com saldos negativos desde 2.012, os planos de equacionamento do déficit estão em fase adiantada. Petros e Previ devem fechar uma proposta para cobrir os respectivos rombos ao longo deste ano e implementar medidas a partir de 2.017. A adoção de um plano para tapar os buracos dos fundos de pensão é uma exigência legal.
Não há dúvida que houve má gestão. Documento apresentado pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão à CPI dos fundos de pensão em dezembro mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2.014, enquanto o déficit nos fundos das estatais só cresceu. Para o colegiado, a elevada participação dos fundos das empresas públicas em investimentos de maior risco ajuda a explicar o desempenho ruim dessas entidades.
Relator da CPI, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que os depoimentos à CPI reforçam os indícios de irregularidades na gestão dos fundos de pensão. Ele disse que a comissão encerra o trabalho em março e enviará relatório às autoridades para que sejam apuradas responsabilidades na esfera criminal. Segundo Souza, várias pessoas serão indiciadas:
– Não temos dúvidas que houve má gestão de recursos e a corrupção está nos fundos de pensão.
Fonte: Josete Goulart, S. Paulo – Murilo Rodrigues Alves, Brasília – O ESTADO DE SÃO PAULO
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado