SEBRAE/RS reconhece a implementação da Lei Geral em Maquiné e Capão da Canoa
A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nos municípios de Maquiné e Capão da Canoa será reconhecida pelo SEBRAE/RS na quinta-feira, 31 de julho. O presidente da instituição, Vitor Augusto Koch, irá entregar aos prefeitos Alcides Scussel, de Maquiné, e Valdomiro de Matos Novaski, de Capão da Canoa, o selo e o certificado que reconhecem a efetiva colocação em prática dos benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios.
“Ficamos satisfeitos em poder distinguir mais dois municípios do nosso Litoral Norte pela iniciativa de implementar a Lei Geral das MPEs. A legislação é um dos suportes para a criação de um ambiente econômico favorável à expansão das micro e pequenas empresas”, salienta o presidente do SEBRAE/RS. Para Koch, “com esta iniciativa, os prefeitos Scussel e Novaski abrem ótimas perspectivas de desenvolvimento para os empreendimentos de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais instalados em seus municípios”.
Maquiné possui 305 empresas, sendo 180 micro e pequenas e 123 Microempreendedores Individuais (MEIs). Já Capão da Canoa conta com 5.714 empreendimentos, sendo 4.010 MPEs e 1.628 MEIs.
Maquiné
Em Maquiné, a solenidade de entrega do reconhecimento do SEBRAE/RS ao prefeito Alcides Scussel ocorrerá a partir das 10h30min, na sede do Executivo Municipal, na Rua Osvaldo Bastos, 622.
Na cidade, já são realidade ações importantes como a Sala do Empreendedor, que funciona junto ao setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, a presença do Agente de Desenvolvimento, e as licitações exclusivas para os pequenos negócios, fazendo com que 53% das compras governamentais seja dirigida aos empreendimentos deste porte. Maquiné também publicou decreto que prevê diversas iniciativas de desburocratização. A Sala do Empreendedor oferta aos empreendedores locais informações, orientações, capacitações e serviços que garantem a sustentabilidade dos negócios.
“Na prática, o município está incentivando o surgimento de novos empreendimentos, criando condições para melhorar a competitividade dos pequenos negócios e contribuindo para a geração de mais empregos e para uma melhor distribuição de renda”, avalia o presidente do SEBRAE/RS.
Para o prefeito Scussel, “as nossas iniciativas buscam ir ao encontro das necessidades que as micro e pequenas empresas de Maquiné possuem. Estamos concedendo incentivos fiscais, apoio e orientação para que eles possam crescer. A parceria com o SEBRAE/RS foi fundamental para que pudéssemos levar adiante a implementação da Lei Geral”.
Capão da Canoa
Em Capão da Canoa Vitor Koch estará homenageando o prefeito Novaski na sede do Executivo Municipal, na Avenida Paraguassú, 1.881, a partir das 14h.
De acordo com o prefeito Novaski, entre as mudanças que comprovam que as MPEs e os MEIs são prioridade no município estão os prazos para a abertura de empresa, que reduziram para até cinco dias, e um espaço de atendimento ao empreendedor, denominado Casa da Cidadania. “É um local que foi organizado há dois anos para receber especificamente o empresário e aquele que pretende abrir sua empresa, facilitando e dinamizando o trabalho”, ressalta. Além disso, praticamente 30% dos microempreendedores individuais estão cadastrados na base de dados do município.
Com a implementação da Lei Geral, o poder público também realiza licitações exclusivas para as MPEs cujo valor seja de até R$ 80 mil. “Quase 60% do que é adquirido pela prefeitura provém dos pequenos negócios locais, um índice bem positivo”, afirma Vitor Koch. Capão da Canoa conta, ainda, com dois agentes de desenvolvimento, nomeados e com plano de trabalho definido.
A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam destes benefícios”, lembra o presidente do SEBRAE/RS.
Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 157 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Em 2014, a meta do SEBRAE/RS é totalizar 165 cidades com a Lei Geral posta em prática.
“Ficamos satisfeitos em poder distinguir mais dois municípios do nosso Litoral Norte pela iniciativa de implementar a Lei Geral das MPEs. A legislação é um dos suportes para a criação de um ambiente econômico favorável à expansão das micro e pequenas empresas”, salienta o presidente do SEBRAE/RS. Para Koch, “com esta iniciativa, os prefeitos Scussel e Novaski abrem ótimas perspectivas de desenvolvimento para os empreendimentos de micro e pequeno porte e microempreendedores individuais instalados em seus municípios”.
Maquiné possui 305 empresas, sendo 180 micro e pequenas e 123 Microempreendedores Individuais (MEIs). Já Capão da Canoa conta com 5.714 empreendimentos, sendo 4.010 MPEs e 1.628 MEIs.
Maquiné
Em Maquiné, a solenidade de entrega do reconhecimento do SEBRAE/RS ao prefeito Alcides Scussel ocorrerá a partir das 10h30min, na sede do Executivo Municipal, na Rua Osvaldo Bastos, 622.
Na cidade, já são realidade ações importantes como a Sala do Empreendedor, que funciona junto ao setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, a presença do Agente de Desenvolvimento, e as licitações exclusivas para os pequenos negócios, fazendo com que 53% das compras governamentais seja dirigida aos empreendimentos deste porte. Maquiné também publicou decreto que prevê diversas iniciativas de desburocratização. A Sala do Empreendedor oferta aos empreendedores locais informações, orientações, capacitações e serviços que garantem a sustentabilidade dos negócios.
“Na prática, o município está incentivando o surgimento de novos empreendimentos, criando condições para melhorar a competitividade dos pequenos negócios e contribuindo para a geração de mais empregos e para uma melhor distribuição de renda”, avalia o presidente do SEBRAE/RS.
Para o prefeito Scussel, “as nossas iniciativas buscam ir ao encontro das necessidades que as micro e pequenas empresas de Maquiné possuem. Estamos concedendo incentivos fiscais, apoio e orientação para que eles possam crescer. A parceria com o SEBRAE/RS foi fundamental para que pudéssemos levar adiante a implementação da Lei Geral”.
Capão da Canoa
Em Capão da Canoa Vitor Koch estará homenageando o prefeito Novaski na sede do Executivo Municipal, na Avenida Paraguassú, 1.881, a partir das 14h.
De acordo com o prefeito Novaski, entre as mudanças que comprovam que as MPEs e os MEIs são prioridade no município estão os prazos para a abertura de empresa, que reduziram para até cinco dias, e um espaço de atendimento ao empreendedor, denominado Casa da Cidadania. “É um local que foi organizado há dois anos para receber especificamente o empresário e aquele que pretende abrir sua empresa, facilitando e dinamizando o trabalho”, ressalta. Além disso, praticamente 30% dos microempreendedores individuais estão cadastrados na base de dados do município.
Com a implementação da Lei Geral, o poder público também realiza licitações exclusivas para as MPEs cujo valor seja de até R$ 80 mil. “Quase 60% do que é adquirido pela prefeitura provém dos pequenos negócios locais, um índice bem positivo”, afirma Vitor Koch. Capão da Canoa conta, ainda, com dois agentes de desenvolvimento, nomeados e com plano de trabalho definido.
A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam destes benefícios”, lembra o presidente do SEBRAE/RS.
Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 157 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Em 2014, a meta do SEBRAE/RS é totalizar 165 cidades com a Lei Geral posta em prática.