Senado aprova PEC do Divórcio e cria piso salarial nacional dos policiais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC do Divórcio que diminui o prazo e a burocracia para o processo de separação.

A votação do segundo turno da PEC dos Divórcios, inicialmente prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana, devido ao baixo quorum.

A PEC do Divórcio, extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos separados para que seja confirmado o divórcio.

Além disso, os senadores aprovaram a proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais civil e militares, o valor será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano, após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios em dificuldades orçamentárias e sem condições de viabilizarem o pagamento do novo piso nacional aos policiais e bombeiros. A matéria voltará à Câmara pois sofreu alterações.

A votação sobre a entrada da Venezuela no Mercosul foi novamente adiada, pois houve desentendimento entre líderes partidários. O projeto não tem data para voltar à pauta de votações.