Susepe realiza ação “Direito ao Nome” no Presídio Estadual Feminino de Torres

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP), realiza nesta terça-feira (18), no Presídio Estadual Feminino de Torres (PEFT), a ação Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro de Nascimento “Direito ao Nome”. O objetivo do evento é sensibilizar as detentas para o registro civil de seus filhos.

A diretora do DTP, Ivarlete de França, ressalta a multiplicação de conhecimentos a respeito da importância deste ato para as pessoas. “É como ferramenta de cidadania e constituição subjetiva, já que sabemos que muitas crianças acabam sendo registradas apenas pela mãe ou não tem seu registro efetivado”, acrescenta. Ivarlete explica que está sendo feita sensibilização das mulheres detentas e, aquelas que estiverem interessadas, poderão preencher ficha para ingressar com este procedimento junto a Defensoria Pública.

O evento, promovido pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Defensoria Pública do Estado se insere no Programa Estadual de Erradicação do Subregistro Civil. Também participam da ação a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Coordenadoria Penitenciária da Mulher e a direção do Presídio Estadual Feminino de Torres.