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Terrenos de Marinha: Senado aprova 20% de vendas e taxas para municípios

7949c1fe0196e236a80e8200313e8d1cO Senado aprovou nesta semana a emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que direciona para os municípios 20% do valor da venda  e das taxas, foros e laudêmios cobrados dos Terrenos de Marinha.

A proposta, prevista na Medida Provisória 691/15, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara.

Agora, cabe a sanção pela presidente da República, o que deve ocorrer nas próximas duas semanas.

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