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TSE cassa mandato do governador do Tocantins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, ontem (25) à noite, o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do vice, Paulo Sidnei, por abuso de poder político em 2006. A decisão foi tomada por unanimidade.

A saída de Miranda do cargo só vai ocorrer, no entanto, depois que o tribunal julgar os eventuais recursos – embargos de declaração – que forem apresentados.

Os ministros do STF decidiram ainda que deve ser realizada nova eleição, pois a de 2006, que elegeu Miranda e seu vice, está prejudicada. A eleição será indireta e o novo governador vai ser eleito pela Assembléia Legislativa. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer.

O pedido de cassação foi apresentado pelo adversário nas eleições, o ex-governador Siqueira Campos. Segundo a denúncia, Miranda teria utilizado programas sociais do estado sem autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir recursos públicos a eleitores.

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