TSE comunica à Câmara cassação do deputado Juvenil Alves
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, comunicou hoje (19) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a cassação do mandato do deputado Juvenil Alves (PTR-MG).
Na comunicação, o TSE informa que manteve a decisão e pede o cumprimento imediato da medida. Além disso, determina a convocação do suplente para o lugar de Alves.
A cassação, de acordo com o processo, foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por “falsa e irreal a prestação de contas feita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”. O relator do processo no TSE, ministro Joaquim Barbosa, reconheceu a “legitimidade ativa do Ministério Público” por ilícitos eleitorais relativos à arrecadação de recursos e aos gastos da campanha do deputado Juvenil Alves.
O deputado Michel Temer já encaminhou o processo para análise do corregedor da Casa, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Segundo a assessoria da Mesa da Câmara, caberá à Corregedoria analisar a matéria e abrir direito de defesa ao deputado, o qual está assegurado na Constituição.
Se for decretada a perda do mandato de Juvenil Alves, que ainda poderá recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara convocará o primeiro suplente da coligação, Silas Brasileiro (PMDB-MG). Silas ocupa atualmente a secretaria executiva do Ministério da Agricultura.