TSE: multas eleitorais só poderão ser pagas em bancos
Os brasileiros não poderão mais pagar multas de caráter eleitoral em lotéricas ou caixas de supermercado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira que a partir de agora as multas eleitorais somente deverão ser pagas em instituições bancárias.
A mudança foi determinada pelo Tesouro Nacional, que publicou instrução normativa na edição de ontem do “Diário Oficial”.
De acordo com a medida, multas de até R$ 50 deverão ser pagas no Banco do Brasil (BB). A partir desse valor, poderão ser quitadas em qualquer agência bancária. A iniciativa normatiza o recebimento das multas no País, antes estipulado por recomendação.
