Uso de tornozeleira eletrônica em presidiários gaúchos é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26). Durante o encontro seis projetos tiveram os apreceres aprovados. O presidente Appio destacou a aprovação ao parecer do PL 106 2008, do Poder Executivo, que estabelece a vigilância eletrônica de presos.
“O deputado Giovani Cherini havia apresentado um projeto no ano passado tratando do uso de tornozeleiras eletrônicas por apenados em regime semi-aberto. Não conseguimos superar o vício da iniciativa nesta Casa, mas numa boa negociação com o Poder Executivo, ele acabou assumindo a iniciativa. O deputado Cherini foi o relator, acabamos de votar o seu parecer favorável e a matéria segue a sua tramitação, devendo em breve ser votada em plenário. Isto significa que o Rio Grande do Sul terá novas normas de vigilância de acordo com a proposta nascida na Assembléia”, concluiu Appio.
Appio considerou positiva a reunião desta manhã e destacou a distribuição de 24 proposições a serem relatadas e a eleição do deputado Pedro Westphalen (PP) para vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Pareceres Favoráveis
PR 39/2007, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT), que altera a redação dos artigos 50 e 56 da Resolução nº 2.288, de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Pela resolução, a Comissão de Economia e Desenvolvimento passará a se denominar Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
PL 13/2007, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
PL 102/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.
PL 3/2008, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que Declara a Cidade de São Borja, “Terra dos Presidentes”.
PL 156/2007, também do deputado Cassiá Carpes que Declara integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Santuário de Nossa Senhora de Czenstochova da Vila Bom Jardim, no município de Guarani das Missões.
Participaram da reunião os deputados Raul Pont (PT), Fabiano Pereira (PT), Paulo Azeredo (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Giovani Cherini (PDT), Alexandre Postal (PMDB), Marquinho Lang (DEM), Pedro Westphalen (PP), Luis Augusto Lara (PTB) e Raul Carrion (PCdoB).
