Vereador de SAP sugere avaliação de valor de IPTU em localidades do 2° Distrito
O presidente da Câmara Municipal, Ferulio José Tedesco (PMDB), propôs ao Executivo, através de indicação, a suspensão administrativa e/ou judicial dos processos de cobrança de dívida ativa relativa aos débitos oriundos de lançamentos de IPTU das localidades de Miraguaia, Costa da Miraguaia e Vila Palmeira, em Santo Antônio da Patrulha.
A apresentação do pedido ocorreu durante a reunião ordinária do último dia 14. No ofício Ferulinho sugere ao prefeito Daiçon Maciel da Silva que constitua uma comissão mista entre o município e representantes daquelas localidades para fins de apurar e ajustar possíveis distorções entre os valores lançados e o valor venal dos imóveis.
“Apesar dos esforços da atual Administração municipal, devemos destacar que tais localidades ainda não dispõem de uma infra-estrutura mais adequada, o que torna viável a abertura dessa discussão, dando uma maior transparência ao processo administrativo e participação da população”, justificou Ferulio.
Neste trabalho, sugere o vereador, é necessário que o município faça o levantamento completo das famílias que fazem jus à isenção dos tributos, através de avaliação do laudo social. “O trabalho que já vem sendo realizado pela Secretaria de Finanças e Saúde neste sentido merece destaque. Apenas precisamos corrigir algumas distorções existentes”, completou.