TSE deve votar resolução sobre 'infiéis'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve votar nesta quinta-feira (25) resolução que define as regras para a análise de processos de perda de mandato que políticos “infiéis” – que trocaram de partido depois de eleitos.
A minuta da resolução, feita pelo ministro Cezar Peluso, já foi distribuída para os outros seis integrantes do tribunal. Agora, o plenário da corte eleitoral vai analisar e votar o texto. Até a aprovação pelo TSE, a resolução pode ser modificada.
Segundo o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, o texto deve definir o período em que os processos terão que ser concluídos. Ele considera “razoável” que esse prazo seja de até dois meses.
Mas, ressaltou, se não houver conclusão, não deverá caber punição a quem apostar na demora. Por isso, a Justiça deve evitar a lentidão do julgamento do caso. “Não há punição em si, mas a tendência é 'empurrar com a barriga' e apostar na morosidade da Justiça. Por isso, vamos buscar a celeridade”, disse o ministro.
Marco Aurélio voltou a defender que a resolução traga a data em que o troca-troca partidário pode resultar em perda do mandato. Há duas possibilidades: que a data-limite para tolerar a troca de partido seja 27 de março – quando o TSE respondeu à consulta sobre fidelidade partidária em eleições proporcionais (vereadores e deputados) – ou 16 de outubro – com o resultado da nova consulta relativa aos mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente (eleitos pelo sistema majoritário).