Lei veta distribuição de panfletos em SP
A distribuição de materiais impressos na cidade de São Paulo foi limitada pela prefeitura. Por meio de lei publicada no Diário Oficial na semana passada, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de impresso nas ruas da cidade ficou proibida.
A única exceção é para jornais que tenham pelo menos 80% de conteúdo jornalístico e consigam autorização do prefeito. Mesmo para os que forem liberados, porém, terão a distribuição proibida em semáforos.
As empresas que insistirem em distribuir jornais sem autorização ou panfletos na cidade podem ser multadas em R$ 5 mil, multa que dobra no caso de reincidência. A nova determinação entrou em vigor na semana passada, em um artigo incluído na lei que regulamenta Parcerias Público Privadas (14.517, de 16 de outubro de 2007). Para que a medida fosse aprovada logo, o prefeito Gilberto Kassab decidiu incluí-la na lei que não tem nenhuma ligação com o tema, conforme explicou ao jornal “Folha de S.Paulo” em reportagem publicada nesta quinta-feira (25).