Aprovado projeto que proíbe leilão da folha de pagamento das prefeituras
Tradicionalmente enviadas aos bancos públicos, as folhas de pagamento das prefeituras gaúchas, nos últimos anos, vêm sendo repassadas para instituição privadas em troca de ganhos financeiros. Com a intenção de coibir os leilões das folhas, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem (30) parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Gilberto Capoani (PMDB), que obriga os municípios a depositarem o pagamento do servidores em entidades públicas. A proposta regulamenta o artigo 147 da Constituição Estadual e beneficia, especialmente, o Banrisul.
O líder da bancada do PT, Raul Pont, considera que o projeto se sobrepõe à visão especulativa que impera no sistema financeiro nacional e colabora no fortalecimento do Banrisul. “A proposta está em consonância com a vontade do povo gaúcho de contar com um banco público e forte”, frisou.
Nos municípios em que não há instituição oficial do Estado, segundo o projeto, as prefeituras deverão encaminhar a folha para outras instituições públicas. Só em último caso, o pagamento dos funcionários poderá ser operacionalizado por bancos privados. “A medida é correta. Recursos públicos devem ser depositados em bancos públicos”, opinou o deputado Ivar Pavan (PT).
Segundo ele, o repasse das folhas dos servidores municipais para entidades privadas retira um enorme volume de recursos da rede oficial, reduzindo o potencial público de investimentos.