Projeto de lei quer permitir vidros dos carros ainda mais escuros
Uma proposta que permitiria que os vidros dos carros ficassem ainda mais escuros do que permitido pela nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está no Senado aguardando aprovação. O Projeto de Lei número 5.472, de 2005, do ex-deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde o último dia 8. O relator responsável é o senador Augusto Botelho (PT-PR).
Pela proposta, o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, 28% nos vidros laterais dianteiros e 15% nos demais vidros – valores que deixariam os vidros bem mais escuros do que os permitidos atualmente (75% na frente, 70% nos laterais dianteiros e 28% nos traseiros).
No projeto, a parte da fiscalização ficaria a critério da resolução do Departamento Nacional de Transito (Denatran), e não da Polícia Militar, como está em vigor. A pena seria mantida como infração grave, com perda de cinco pontos na carteira e R$ 127 de multa.
Os valores encontrados pelo ex-deputado são apresentados em estudos realizados no Brasil sobre transmitância luminosa e segurança no trânsito, o tipo de película que os brasileiros mais procuram instalar e soluções encontradas nas legislações de outros países como Estados Unidos e Austrália, onde, em algumas cidades, o clima é semelhlante ao brasileiro.
O projeto teve aprovação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em abril deste ano.
Porém, mesmo assinado pela Comissão, foi solicitado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais. Se liberado, o Projeto de Lei irá alterar as atuais regras do Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções em que determina o uso da película.