Correntista terá direito a 14 serviços gratuitos em 2008 confira
Em reunião realizada nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central padronizou e disciplinou a cobrança das tarifas bancárias no País. Com a medida, foram criados quatro pacotes de serviços a serem oferecidos pelos bancos: essencial, prioritário, especial e diferenciado. Os serviços considerados essenciais não poderão mais ser cobrados do consumidor. Já os prioritários poderão ser reajustados apenas de seis em seis meses. As medidas passam a valer a partir do dia 30 de abril de 2008.
Confira a lista de serviços:
Essenciais
Os serviços nesta categoria contemplam as contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Confira o que passa a ser gratuito:
No caso de conta-corrente de depósitos à vista:
– fornecimento de cartão com função de débito;
– fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques);
– fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros);
– realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
– realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet;
– compensação de cheques;
– consultas mediante utilização da internet;
– fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
Para conta de depósitos de poupança:
– fornecimento de cartão com função de movimentação;
– fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros;
– realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento;
– consultas mediante utilização de internet;
– fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
– realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;
Prioritários
Segundo o BC, a categoria engloba 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. Estes podem ser tarifados.
– confecção de cadastro para início de relacionamento;
– renovação de cadastro;
– fornecimento de segunda via de cartão com função de débito;
– fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente;
– exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF);
– contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;
– fornecimento de folhas de cheque;
– cheque administrativo;
– cheque de transferência bancária (TB e TBG);
– cheque visado;
– saque de conta de depósitos à vista e poupança;
– depósito identificado;
– fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança;
– fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período;
– fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;
– transferência por meio de DOC/TED;
– transferência agendada por meio de DOC/TED;
– transferência entre contas na própria instituição;
– ordem de pagamento;
– concessão de adiantamento a depositante.
Especiais
Também são passíveis de cobrança, mas não foram alterados pela nova regulamentação.
– crédito rural
– crédito imobiliário e microfinanças
Diferenciados
Assim como os Especiais, continuam sendo cobrados, mas não foram alterados pela nova regulamentação.
– entrega em domicílio
– aluguel de cofre
Para o advogado Jairo Saddi, professor do Ibmec-SP, o efeito prático das medidas até abril para o consumidor e para os bancos será muito pequeno. Ele diz que há, inclusive, o risco de as instituições elevarem as tarifas antes do congelamento:
“Foi uma solução bem brasileira, com espírito liberal, mas por meio de uma intervenção estatizante que acaba, muitas vezes, protegendo o mais forte, no caso, os bancos. O governo apresenta como solução, mas não é uma solução acabada. Não é bom restringir o sistema. Há o risco de os bancos aumentarem antes a tarifa. O que é essencial o governo não mexeu ainda, que é a liberdade de escolha do consumidor. Se ele tiver uma tarifa alta e quiser sair do banco, não consegue.”
O consultor Roberto Troster, ex-economista da Febraban, afirma que um dos principais avanços é permitir ao consumidor ter uma noção mais concreta do quanto paga pelas tarifas, por meio do balanço consolidado no ano.
“O consumidor passa a ter noção do que pagou. Os bancos ganham porque estimula a concorrência. Quanto mais transparência, melhor para os bancos”, disse.