Medida liminar permite Prefeito de B. Pinhal falar na Rádio Comunitária
Somente através de medida cautelar inominada, acompanhada de liminar, concedida pelo Juiz de Direito de Tramandaí, Dr. Jaime Freitas da Silva, foi possível a realização, no último sábado, dia 1º de dezembro de 2007, da edição semanal do programa da Rádio Comunitária Amigos de Balneário Pinhal 105.9, “o Prefeito está no ar”, e conseqüentemente nos outros dias da semana, com o programa “fala Balneário Pinhal”, programas estes apresentados no decorrer do ano de 2007, e que foram subitamente impedidos de serem apresentados, em virtude de medida arbitrária e irresponsável do Diretor da Rádio Comunitária Amigos de Balneário Pinhal 105.9, Sr. Antônio Clayton Gomes Porto.
Através da medida judicial, concedida pelo Juiz da Comarca, e mediante a cominação de pena pecuniária para o descumprimento da medida judicial liminar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diários pelo descumprimento, o Prefeito Jorge Fonseca, do município Balneário Pinhal, pode efetivamente transmitir o programa de retrospectiva semanal sobre atividades institucionais na cidade de Balneário Pinhal.
Segundo relato do Prefeito Jorge Fonseca, mesmo com a medida judicial, foi necessário a presença do Oficial de Justiça durante mais de meia hora no estúdio da rádio, a fim de que ficasse definitivamente assegurada a possibilidade da rádio transmitir o programa, face a relutância incomum e injustificada do atual Diretor da Rádio em atender a ordem judicial específica.
Durante a semana vindoura, a Procuradoria do Município Balneário Pinhal estará adentrando com as medidas definitivas cabíveis ao caso, a fim de assegurar de forma efetiva o direito demonstrado e atendido na forma liminar por parte do Juiz da Comarca de Tramandaí.