Sai calendário de pagamento da folha dos servidores em janeiro
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta segunda-feira (28) o calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de janeiro. Os salários serão pagos entre os dias 29 e 31 deste mês.
Receberão em dia e na integralidade todos os servidores com salário líquido até R$ 1.950,00, o que representa cerca de 85% das matrículas. Os demais terão os vencimentos pagos em 11 de fevereiro, representando aproximadamente 15% das matrículas.
Arrecadação do mês ameniza diferença entre receita e despesa
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta sexta-feira, devem faltar R$ 100 milhões para fechar as contas no mês de janeiro. Neste mês, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 1,138 bilhão, enquanto as despesas atingirão R$ 1,238 bilhão. A maior parcela da despesa é correspondente a pessoal e encargos, que soma R$ 809,5 milhões. Neste valor, também está incluída a parcela de R$ 85 milhões da folha de dezembro.
No mês de janeiro, houve um bom desempenho da receita de ICMS, com valor bruto de R$ 1,268 bilhão e receita líquida para o Tesouro de R$ 789,5 milhões. Boa parte dessa arrecadação se deve ao varejo, que tem em dezembro o seu mês mais forte de movimentação financeira, devido às compras de fim de ano e ao ingresso dos recursos do 13º salário no mercado. Segundo o secretário Aod Cunha, há um importante reflexo das medidas adotadas durante o ano para a modernização da receita que, somadas ao crescimento da economia garantiram um resultado bastante positivo:
“As ações de combate à sonegação, de aumento da fiscalização e a adoção da inteligência fiscal em operações utilizando cruzamento de dados estão se refletindo no aumento da arrecadação. O bom desempenho deste mês é reflexo do crescimento econômico e dos esforços que buscamos empreender nesse ano para reverter a perda de R$ 700 milhões desde a não-renovação das alíquotas”, disse o secretário.
Quanto à dívida, no mês de janeiro houve um incremento em função de uma parcela de R$ 117 milhões relativos a dezembro. Como houve feriado bancário na data de vencimento (31/12), a dívida foi paga em janeiro, sem penalidades. No item “Demais Custeios” estão incluídos R$ 2,3 milhões relativos ao pagamento de fornecedores que aderiram ao leilão de dívidas.
Previsão de Déficit do Tesouro – Janeiro de 2008
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OBS: Na despesa, no item Pessoal, inclui saldo de R$ 85 milhões do mês de dezembro. No item Dívida, inclui R$ 117 milhões vencidos em 30 e 31 de dezembro de 2007, pagos em 2/1/08
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Na entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira na Secretaria da Fazenda, Aod Cunha destacou o esforço de ajuste fiscal que fez com que a previsão de déficit para o ano de 2007, de R$ 2,4 bilhões, ficasse em R$ 1,2 bilhão. O secretário destacou o bom desempenho da receita de ICMS no ano de 2007 que, juntamente com o esforço de contenção de gastos e a contenção de investimentos, fez com que fosse possível chegar ao final do ano com parte reduzida do funcionalismo tendo pagamento parcelado.
Em 2007, a arrecadação total bruta de ICMS foi de R$ 12,2 bilhões, valor que, em termos reais, ficou apenas 1,2% menor do que o ano de 2006, quando vigoravam alíquotas maiores, que garantiam uma receita maior em aproximadamente R$ 700 milhões naquele ano.
Fundo de Equilíbrio Previdenciário aporta R$ 14 milhões para pagamento de inativos e pensionistas
Pela quinta vez, estão sendo utilizados recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para auxiliar no pagamento dos inativos. O FE-PREV foi criado a partir da venda de ações do Banrisul e tem por objetivo dar um alívio ao pagamento mensal dos inativos. Parte dos recursos do FE-PREV garantiu o pagamento em dia do 13º salário do Executivo, sendo que os recursos serão retornados ao fundo com correção a partir do mês de maio.
Neste mês, o pagamento com aposentados e pensionistas de todos os Poderes deve ficar em R$ 409,5 milhões, ao passo que o total das contribuições estará restrito a R$ 47 milhões. Isso significa que os R$ 14,3 milhões do FE-PREV cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário.
O segundo fundo criado a partir da operação do Banrisul – o Fundo de Garantia Previdenciária – continuará sem saques até a criação de um fundo de previdência complementar. Nesta segunda-feira, o saldo do Fundo era de R$ 133 milhões.
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Previsão de déficit para 2008 é de R$ 600 milhões
De acordo com o secretário da Fazenda, a previsão é de que se chegue ao final de 2008 com um déficit de cerca de R$ 600 milhões.
“É um valor ainda alto, mas se considerarmos que o déficit previsto para o final de 2007 era de R$ 2,4 bilhões e nós conseguimos reduzir para R$ 1,2 bilhão, estamos em um ritmo de redução de déficit pela metade”, disse.
Aod Cunha destaca que serão fatores determinantes para a redução do déficit em 2008 a elevação da receita associada à manutenção do controle do gasto e à modernização da gestão pública. Em relação à receita, ressalta a ampliação do uso das ferramentas de inteligência fiscal, como o PAC Inteligente (Programa de Avaliação do Contribuinte) e o Gerenciamento Matricial da Receita (GMR), e também a ampliação da utilização da substituição tributária, que prevê a cobrança do ICMS diretamente no fabricante ou no atacadista e não no varejo, possibilitando maior controle do Fisco e diminuindo a evasão fiscal.
A parceria com o Ministério Público Estadual no combate aos crimes fiscais seguirá sendo intensificada. Também terão efeito neste ano a negociação com setores econômicos sobre incentivos fiscais. Ao lado dessas medidas, dois protocolos assinados pelo Estado no âmbito do Confaz também permitirão maior controle sobre a arrecadação. Os dois estabelecem a obrigatoriedade de uso na Nota Fiscal Eletrônica, sendo o primeiro, a partir de abril para os setores de combustíveis e cigarros, e o segundo, a partir de setembro, para os segmentos automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos e frigoríficos, entre outros.
De outro lado, o Governo deverá manter os gastos com custeio nos mesmos patamares de 2007, quando tiveram uma redução de cerca de R$ 300 milhões. Além disso, serão implementadas medidas voltadas à reestruturação em órgãos e uma forte contenção nos investimentos. A todas essas medidas soma-se a possibilidade de concretização do acordo com o Banco Mundial, que permitirá uma melhora no perfil da dívida, com a diminuição do desembolso mensal, a partir do segundo semestre.
Medidas para o equilíbrio da Previdência serão prioritárias
Ao explicar a utilização do FE-PREV pela quinta vez neste mês, o secretário Aod Cunha lembrou que outra pauta fundamental do governo neste ano será o encaminhamento para a questão previdenciária gaúcha. Aod Cunha destacou que os dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Assembléia serão a principal pauta legislativa do governo a partir de fevereiro. Os projetos são:
PL 393/07 – Regime de Previdência Complementar
PL 394/07 – IPE como gestor único do RGPS
Segundo o secretário, além de criar as reservas financeiras para os atuais e para os novos servidores, o governo encaminhou os projetos que poderão garantir maior segurança ao futuro dos servidores, além de significarem um importante passo para o ajuste fiscal do Estado, com repercussões estruturais, de longo prazo. A necessidade de se dar início a uma solução para a previdência do Estado sempre esteve presente nas discussões com o Banco Mundial para o Programa de Reestruturação da Dívida e, por sua relevância, foi definida como meta nos compromissos do Estado para que possa receber o financiamento de US$ 1 bilhão.
O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:
Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 1.950,00. O restante será complementado em 11 de fevereiro.
29 de janeiro, terça-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
30 de janeiro, quarta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
31 de janeiro, quinta-feira: Demais servidores, até o limite de R$ 1.950,00.
11 de fevereiro (segunda-feira): Complementação de todos os salários acima de R$ 1.950,00.