Ajuizada ação contra vereador de Três Forquilhas
A comercialização de agrotóxicos pelo vereador de Três Forquilhas, Sérgio Prusch Vitt, do PP, resultou em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público em Torres. Vitt, que é servidor público e agricultor, estaria comercializando agrotóxicos, sementes e adubos na Secretaria de Agricultura do Município, da qual era titular na época. Ele vendia produtos a preços mais baratos que os praticados pelas agropecuárias.
Foi constatado, ainda, que o vereador além de comercializar os produtos, recebia os respectivos pagamentos, de modo informal, buscando o adubo vendido no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Maquiné. Utilizava, para isso, veículo da frota municipal. Conforme denúncia feita à Promotoria, o acusado já exercia tal atividade comercial dentro da Administração Pública havia cerca de um ano, sendo ela amplamente conhecida na comunidade. Foi descoberta também uma falta de controle das planilhas que controlam a quilometragem do carro usado para serviços relativos à administração local.
A promotora Silvia Regina Becker Pinto, que assina a ação civil pública, explicou que o emprego da estrutura pública, inclusive em relação ao transporte dos produtos comercializados, revela que as razões econômicas justificavam um preço mais em conta pelos produtos comercializados. “A enorme procura que existia em torno dos mesmos pela comunidade da região justifica a grande comercialização dos produtos”, ressaltou.
Silvia Becker sublinhou que “o crime de improbidade administrativa é um designativo técnico para a chamada corrupção administrativa que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica”.
O Ministério Público requereu que a ação civil pública seja julgada procedente. Pediu ainda que sejam requisitadas à Receita Federal as declarações de rendimentos de Sérgio Vitt relativas aos últimos cinco anos. Também que o município de Três Forquilhas apresente relação de seus vencimentos na atual gestão pública.
